Ação Declaratória Incidental

Prova pericial concluindo que a doença de que o trabalhador é portador não tem relação com as atividades desenvolvidas. Pedido de indenização por danos morais em face de doença ocupacional.

Ex-prefeito é condenado a ressarcir cofres públicos

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

STF concede habeas para que Edinho, filho do Pelé, aguarde julgamento em liberdade

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.

TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria

Não há como se deferir o que não foi pedido. Sob esse entendimento, previsto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil (CPC), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou recurso de trabalhadora que pedia reintegração ao emprego sem fazer referência que esta poderia ocorrer em local diverso de onde trabalhava.

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

Sentença estrangeira tem de ser respeitada, entende TJ

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Para TJ, boatos e discussões não geram dano moral

Supremo recebe HC em favor de acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro

Provedor de Internet tem obrigação de identificar emissor de e-mail anônimo

Dano material. Sobrecarga de energia provocada por raio em rede elétrica.